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Resoluções CVM 178 e 179 (Mello Bity, Guetta Advogados 02.2023)

O Longo Aguardado Marco Regulatório

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou no dia 14/02/2023 as Resoluções CVM nº 178 enº 179 (“Resoluções”), que representam o novo marco regulatório para a atividade de Assessores de Investimento (anteriormente conhecidos como Agentes Autônomos de Investimento).

As Resoluções trazem grandes avanços para a atividade de Assessor de Investimento, dentre as quais, destacamos as seguintes que serão abordadas nesta apresentação: